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Estado volta a repassar recursos às APAES do RS

Termo aditivo dará continuidade imediata aos repasses às instituições

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), definiu a renovação, nesta segunda-feira (26/2), do termo de colaboração com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS) de forma extraordinária, até dezembro. O objetivo é dar continuidade imediata aos valores que são repassados às instituições, garantindo o andamento das políticas na área da educação especial em 2024.

A previsão é de que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente às despesas do primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.

A oficialização da proposta ocorreu no gabinete da Seduc, em Porto Alegre, com a presença da secretária da Educação, Raquel Teixeira; do secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim; da presidente das Apaes-RS, Aracy Maria da Silva Lêdo; e do líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, além de deputados estaduais.

Encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é de que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025.

Valores

A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado – em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – o repasse é realizado para as redes de conveniadas conforme o número de alunos informados no Censo Escolar. O valor atualizado por aluno é de R$ 9.186,47.