- 9 de set.
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Você sabe o que é assédio eleitoral? Entenda

Desde o início da campanha eleitoral o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 170 denúncias sobre o tema em todo o País

Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o MPT (Ministério Público do Trabalho) já recebeu cerca de 170 denúncias sobre assédio eleitoral em todo o País, aproximadamente 15% a mais do que o número registrado no mesmo período de 2022.

O assédio eleitoral ocorre, segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, incluindo o processo de admissão.

Com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política dos funcionários no ambiente de trabalho, a prática pode incluir coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento.

Porém, o assédio eleitoral também pode acontecer em outros locais, como em casa, nas escolas, universidades, igrejas etc.

De acordo com os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, o assédio eleitoral é crime e pode resultar em pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) define que o assédio eleitoral constitui violência moral e psicológica que atenta contra a integridade do trabalhador e o livre exercício da sua cidadania.

Tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério Público do Trabalho podem aplicar multas significativas ao empregador ou à empresa que praticar ou permitir o assédio eleitoral. A empresa pode ser condenada ainda a pagar indenizações por danos morais ao trabalhador que foi assediado.

Como identificar o assédio eleitoral no trabalho?

– Coação e ameaça: o empregador ameaça o empregado de demissão ou retaliação caso não vote em determinado candidato ou partido.

– Promessas de benefícios: oferecimento de aumentos salariais, promoções ou outros benefícios em troca do voto.

– Propagação de fake news: disseminação de informações falsas ou manipuladas para influenciar a escolha eleitoral do trabalhador.

– Constrangimento: colocar o empregado em situações vexatórias ou incômodas relacionadas à sua opção política. Exemplo: fazer o empregado vestir roupas de certo candidato como se fosse uniforme.

Ele se diferencia de outros tipos de assédio — como o moral ou sexual — pelo objetivo principal de influenciar o comportamento eleitoral do trabalhador, enquanto os demais tipos estão mais relacionados à humilhação, intimidação ou abuso de poder com diferentes finalidades (não eleitorais).

Como denunciar?

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça Eleitoral. As ouvidorias dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) também podem receber as denúncias e encaminhá-las a esses órgãos. No dia 3 de setembro, em uma parceria do MPT com entidades sindicais, foi lançado um aplicativo no qual é possível que o trabalhador denuncie a prática antidemocrática.